Carta do Porto Santo – Documento estruturante da Política Cultural Europeia

Este documento orientará as grandes decisões dos Estados Europeus para as áreas da cultura e educação. A Conferência do Porto Santo propõe esta carta como um mapa orientador dos princípios das políticas, dos discursos e das práticas culturais e educativas, para aplicar e desenvolver um novo paradigma, o de democracia cultural na Europa. Esta carta é dirigida a decisores políticos europeus, organizações culturais e aos cidadãos europeus.

É necessário promover uma conceção de cidadania cultural baseada em pluralismo, no reconhecimento da multiplicidade de vozes e na valorização das diferenças. Se a democracia cultural, implica a participação de cada um em prol da cultura de todos, não pode deixar de ser, também, a valorização do individuo, da sua capacidade pessoal de intervenção, e, da sua liberdade de expressão.

Nesta carta encontram-se propostas dirigidas aos diferentes agentes do ecossistema cultural:

• 16 recomendações dirigidas aos decisores políticos;
• 14 recomendações dirigidas às organizações culturais e educativas; 
• 8 recomendações dirigidas aos cidadãos.

Conheça a Carta do Porto Santo “A cultura e a promoção da democracia: para uma cidadania cultural europeia”:

https://www.culturacentro.gov.pt/media/11842/pt-carta-do-porto-santo.pdf